O julgamento dos pedidos de perda de patentes contra Jair Bolsonaro e outros quatro militares envolvidos na trama golpista de 2022 será conduzido por um tribunal de composição mista, com membros indicados por presidentes de diferentes ideologias. Entre os 15 ministros do Superior Tribunal Militar (STM), seis foram escolhidos pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três por Dilma Rousseff (PT), um por Michel Temer (MDB) e cinco por Bolsonaro.
Na última terça-feira (3), o STM deu início à análise dos pedidos do Ministério Público Militar, ao designar os relatores para cada caso. O tribunal, que conta com representantes das Forças Armadas e civis, se prepara para dar respostas distintas para cada um dos processos, com algumas expectativas sobre os desfechos. Conforme apurado, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira têm boas chances de não sofrerem punição, enquanto Bolsonaro pode ser condenado na corte militar. Esses desfechos são incertos, dado que os ministros precisam considerar tanto a trajetória dos acusados quanto o impacto de suas ações na imagem das Forças Armadas.
Por exemplo, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, tem sido bem visto dentro da corporação, que é a mais corporativista entre as três Forças. Embora tenha sido um dos comandantes mais criticados no julgamento da trama golpista no STF, onde foi acusado de colocar tropas à disposição de uma possível ruptura institucional, sua posição no tribunal pode ser influenciada pelo apoio da Marinha.
Quanto aos membros do STM, o tribunal é composto por ministros com diferentes orientações ideológicas. Apenas dois ministros são vistos como mais radicais, enquanto outros dois se inclinam para posições conservadoras. Além disso, quatro ministros foram indicados por Lula, sendo três com pouco tempo de atuação no tribunal, e dois outros são considerados mais alinhados ao bolsonarismo, como o almirante Leonardo Puntel e o tenente-brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, ambos indicados por Bolsonaro em 2020.
No que diz respeito à composição, o STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica). A perda de patente é determinada por maioria de votos, e, nos últimos anos, o tribunal tem se mostrado rigoroso, com 86% dos julgamentos resultando em condenações por indignidade. Porém, o caso envolvendo generais é inédito, já que, até hoje, o tribunal nunca havia julgado a perda de posto de oficiais-generais.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, indicada por Lula em 2007, afirmou, na terça-feira (3), que este julgamento é histórico. Ela destacou que é a primeira vez que a corte, desde sua fundação em 1808, enfrenta a possibilidade de perder a patente de generais. Além disso, a presidente do tribunal ainda afirmou que este julgamento possui um caráter simbólico, sendo uma jurisprudência que definirá o futuro da corte em relação à preservação da democracia.
Para a análise de casos de perda de patente, os ministros não seguem um critério fixo, mas baseiam as decisões em suas próprias consciências e nas implicações políticas do julgamento. Segundo um ministro, esses julgamentos também envolvem um julgamento ético sobre se a condenação de um oficial é motivo suficiente para sua despromoção e perda de status como militar.
Ainda que a perda de patente ocorra em casos como esse, que envolvem figuras públicas de grande visibilidade, o processo habitual de julgamento do STM costuma levar cerca de um ano. Para o futuro, o tribunal pode se deparar com novos julgamentos semelhantes, mas o cenário permanece incerto.
