A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) compartilhou de maneira indevida informações fiscais confidenciais de milhares de contribuintes com autoridades federais de imigração, segundo reportagem do Washington Post publicada nesta quarta-feira (11).
Fontes próximas ao caso afirmam que a divulgação aparentemente ultrapassou os limites legais destinados à proteção de dados dos contribuintes. A agência teria identificado recentemente o compartilhamento indevido e está trabalhando em conjunto com outros órgãos federais para determinar como responder à situação. Procurados pelo jornal, o IRS e porta-vozes do governo não se pronunciaram.
Em abril, o Departamento do Tesouro, o IRS e o Departamento de Segurança Interna (DHS) haviam firmado um acordo que permitia o repasse de informações de contribuintes às autoridades, com o objetivo de localizar migrantes. A medida levou à renúncia de funcionários dentro da agência tributária.
O acordo representou uma mudança histórica na política do IRS, que tradicionalmente encorajava imigrantes a declarar impostos sob a garantia de que seus dados pessoais seriam protegidos.
Na semana passada, um juiz federal revogou o entendimento. No entanto, antes da decisão, o DHS havia solicitado ao IRS os endereços de 1,2 milhão de pessoas, e a agência respondeu com dados de aproximadamente 47 mil indivíduos, segundo registros judiciais citados pelo Washington Post.
As autoridades informaram ao jornal que, ao enviar os endereços, o IRS acabou divulgando informações privadas de milhares de contribuintes que não deveriam ter sido incluídos. Até o momento, não há detalhes sobre quais dados específicos foram expostos nem sobre medidas corretivas previstas.
Em comunicado, um porta-voz do DHS afirmou que a troca de informações entre agências é considerada essencial para identificar indivíduos no país, incluindo criminosos violentos; avaliar ameaças à segurança pública e ao terrorismo; remover pessoas dos registros eleitorais; e verificar o uso de benefícios públicos por estrangeiros custeados pelos contribuintes.
Entretanto, não há evidências de que imigrantes em situação irregular tentem participar de eleições nos EUA, nem existe comprovação de que essa população apresente níveis mais altos de criminalidade.
Pessoas afetadas pela divulgação indevida podem ter direito a indenização financeira por cada compartilhamento ilegal de seus dados. Funcionários envolvidos também podem enfrentar penalidades civis e criminais severas, de acordo com o Washington Post.
