Desde que foi aprovada na última quinta‑feira (19) uma nova lei de anistia na Venezuela, 91 presos políticos foram libertados, segundo o relatório mais recente divulgado nesta terça‑feira (24) pela organização de direitos humanos Foro Penal.
Até segunda‑feira (23), 65 pessoas haviam sido soltas sob os efeitos da legislação. Embora o número tenha subido nas últimas 24 horas, ele ainda está muito aquém dos mais de 1.500 pedidos de anistia registrados na Justiça venezuelana.
De acordo com o diretor‑presidente da organização, Alfredo Romero, com essa nova etapa já são 545 detentos liberados em todo o país desde 8 de janeiro, quando o processo de solturas foi intensificado após a detenção do ex‑presidente Nicolás Maduro durante uma operação militar americana em Caracas.
O governo venezuelano, por sua vez, afirma que quase 2.200 pessoas foram beneficiadas com solturas ou com a retirada de restrições legais desde a entrada em vigor da lei de anistia, mas nunca reconheceu oficialmente a existência de presos políticos nem divulgou uma lista nominal de quem foi libertado.
Antes da sanção da nova lei, havia cerca de 650 pessoas detidas por motivos políticos, conforme levantamento da Foro Penal. Especialistas questionam a eficácia da legislação, pois ela pode deixar de fora centenas de detidos, como militares acusados de crimes classificados como “terrorismo”.
A anistia não é aplicada automaticamente: é necessário que cada pessoa vá ao tribunal responsável e solicite formalmente o benefício, que contempla casos específicos ocorridos ao longo de quase três décadas de governo chavista.
Alguns advogados que tentaram protocolar pedidos na segunda‑feira relataram à agência AFP dificuldades nos tribunais de Caracas, com negativas e atrasos no atendimento dos requerimentos.
“O tribunal responsável por seu caso argumentou inexistência de expediente ao rejeitar o pedido”, disse Rodrigo Cabezas, ex‑ministro das Finanças de Hugo Chávez, ex‑detento em liberdade condicional desde julho de 2025. Ele denunciou que “os tribunais que nos submeteram arbitrariamente a processo continuam sendo nossos algozes”.
A legislação prevê um prazo máximo de 15 dias para que os juízes verifiquem se o pedido se enquadra nos critérios de anistia. Alguns advogados apontam que a resposta tem sido desigual entre diferentes tribunais e que jornalistas ainda não conseguiram protocolar seus requerimentos.
Em meio a essas dificuldades, há casos de avanços, como o da comerciante Liomary Espina, 57 anos, que conseguiu apresentar seu pedido e agora aguarda resposta nos próximos dias.
Por fim, a própria Assembleia Nacional da Venezuela formou uma comissão especial para acompanhar o andamento da aplicação da lei de anistia.
