O veto parcial do presidente Lula a projetos que previam reajustes para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) deve acelerar a criação de uma lei nacional para regulamentar verbas indenizatórias, segundo o líder do PT, Pedro Uczai (SC). Ele destacou que, em vez de discutir a derrubada do veto, o caminho será construir uma legislação unificada para todos os poderes da República.
O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), classificou o veto como natural dentro do processo democrático e afirmou que todos os poderes devem respeitar o teto salarial, embora a bancada do PL ainda vá definir os próximos passos.
Os projetos vetados originalmente incluíam indenizações e verbas extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil, além de licença compensatória para comissionados, que permitiria folgas ou indenizações por dias trabalhados em feriados e finais de semana. Lula manteve apenas o reajuste para 2026, alegando que escalonamentos futuros violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A necessidade de regulamentação das verbas indenizatórias decorre de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu pagamentos de penduricalhos sem base legal, dando 60 dias para revisão e exigindo que o Congresso crie uma lei nacional para definir quais benefícios podem superar o teto salarial. A liminar citou exemplos de pagamentos questionáveis, como auxílio-peru, auxílio-panetone, auxílio-saúde e gratificações por acervo processual.
O líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), explicou que o veto já era esperado devido à repercussão negativa dos projetos e à liminar de Dino. Ele aguarda o julgamento da liminar pelo STF, marcado para o dia 25, para definir os próximos passos.
Até o momento, não houve tratativas formais com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No caso da Câmara, uma reunião dos líderes partidários após a liminar tratou apenas da pauta da semana; o Senado não realizou sessões deliberativas, com expectativa de retomada em 24 de fevereiro.
O Congresso já tentou regulamentar os supersalários em projetos anteriores, mas enfrentou resistência de servidores da cúpula do serviço público. Apesar de temores de que o veto de Lula pudesse gerar desgaste entre Executivo e Legislativo, o impacto inicial foi mínimo, já que os parlamentares estavam fora de Brasília devido ao Carnaval.
O episódio lembra outro confronto entre Lula e a Câmara no ano passado, quando o presidente vetou o aumento do número de deputados federais, resolvido posteriormente pelo STF sem redistribuir as vagas.
