Os advogados do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, encaminharam um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as conversas entre o banqueiro e sua defesa dentro da prisão ocorram sem qualquer tipo de gravação ou monitoramento.
Vorcaro está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Brasília, localizada no Complexo da Papuda. A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça, com o objetivo de evitar possível interferência nas investigações que apuram suspeitas de fraudes atribuídas ao empresário e a pessoas ligadas a ele.
Segundo os advogados, foi protocolado um requerimento solicitando providências para garantir o pleno exercício do direito de defesa enquanto Vorcaro permanece custodiado na unidade federal.
“Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros”, informaram os defensores em nota.
Atualmente, as regras da penitenciária determinam que as visitas aos detentos sejam realizadas por interfone, com gravação de áudio e vídeo, ou por videoconferência, também sob monitoramento.
No documento enviado ao STF, os advogados argumentam que, caso não seja possível garantir encontros reservados, será solicitado que o banqueiro seja transferido para outra unidade prisional onde a comunicação entre cliente e defesa possa ocorrer de forma sigilosa.
“A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”, afirmaram.
Até agora, o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou sobre o pedido.
A prisão do empresário ocorreu na última quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura possíveis irregularidades na gestão do Banco Master.
De acordo com a defesa, desde a detenção os advogados ainda não conseguiram se reunir com Vorcaro. A direção da penitenciária informou que a visita depende de agendamento prévio, que pode ocorrer apenas na próxima semana.
“Segundo informações prestadas pela direção da unidade prisional, a visita dos advogados não poderia ocorrer de imediato, dependendo de agendamento para alguma data da próxima semana. Foi informado ainda que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo e que os defensores não poderiam ingressar sequer com papel e caneta”, relataram.
A Penitenciária Federal de Brasília integra o sistema de presídios de segurança máxima administrado pelo governo federal. No local também está detido Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Enquanto estiver na unidade, Vorcaro permanecerá isolado na maior parte do tempo, saindo da cela apenas para o banho de sol e para receber visitas em salas separadas por vidro, com comunicação realizada por interfone. Os encontros com familiares ou advogados podem durar até três horas e, pelas regras da unidade, todas as conversas são registradas.
