O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta segunda-feira (30), um decreto que amplia o papel do Exame Nacional do Ensino Médio ao integrá-lo ao Sistema de Avaliação da Educação Básica.
Com a nova medida, o exame volta a cumprir uma de suas funções originais: medir o nível de aprendizado dos estudantes ao final do ensino médio. Os resultados passarão a compor indicadores educacionais utilizados para avaliar o desempenho de redes públicas e privadas em todo o país.
Apesar da mudança, o Enem seguirá sendo a principal porta de entrada para o ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada, o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil.
De acordo com o Ministério da Educação, a integração permitirá um diagnóstico mais amplo da educação básica, facilitando comparações ao longo dos anos e auxiliando no acompanhamento de metas do Plano Nacional de Educação. A iniciativa também busca identificar desigualdades no sistema educacional.
Uma regulamentação complementar deverá definir as regras de transição para os anos de 2027 e 2028. Nesse período, os dados do Saeb de 2025 ainda serão considerados para garantir a continuidade das séries históricas.
O anúncio foi feito durante evento em Brasília, no qual também foi confirmada a substituição no comando do MEC. O atual secretário-executivo, Leonardo Barchini, assumirá o ministério no lugar de Camilo Santana, que deixará o cargo para disputar as eleições.
A proposta de ampliar o uso do Enem como instrumento de avaliação educacional já vinha sendo defendida pelo governo. Entre os objetivos estão tornar o sistema mais eficiente e reduzir a ausência de estudantes concluintes na prova.
Criado em 1998 com foco na avaliação do aprendizado, o exame passou por reformulação em 2009, quando também passou a ser utilizado como mecanismo de acesso ao ensino superior. Desde então, consolidou-se como a principal forma de ingresso em universidades no Brasil.
Nos últimos anos, porém, o Enem enfrentou críticas e episódios controversos. O mais recente ocorreu em 2025, quando vídeos com previsões de questões circularam antes da aplicação da prova. O caso levou o MEC a anular três itens do exame e a acionar a Polícia Federal após identificar semelhanças com o conteúdo divulgado antecipadamente.
