O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou um pedido da CPI do Crime Organizado do Senado que tentava suspender uma decisão do ministro Gilmar Mendes envolvendo a empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli.
Com a decisão, permanece válida a determinação de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa. A CPI havia autorizado o acesso aos dados sob suspeita de irregularidades financeiras e possíveis conexões com investigações em andamento.
Ao analisar o caso, Fachin não entrou no mérito da decisão, mas afirmou que o tipo de recurso apresentado pela comissão não pode ser utilizado para rever decisões individuais dentro do próprio Supremo. Segundo ele, não cabe à presidência da Corte atuar como instância revisora de outro ministro.
Enquanto isso, o presidente do STF encaminhou um pedido da CPI ao próprio Gilmar Mendes, que é o relator do caso, para que ele se manifeste sobre questionamentos levantados pelos parlamentares.
A decisão gerou reação dentro da comissão. O senador Fabiano Contarato afirmou que a medida pode prejudicar o andamento das investigações e limitar a atuação da CPI. A comissão pretende recorrer ao plenário do STF na tentativa de reverter a situação.
Paralelamente, a Polícia Federal segue apurando possíveis relações envolvendo Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Apesar disso, o ministro não é investigado formalmente, e qualquer avanço nesse sentido depende de autorização do próprio Supremo.
