O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (13) que o julgamento sobre a suspensão das quebras de sigilo determinadas pela CPMI do INSS seja transferido para o plenário físico da Corte. Entre as medidas analisadas está a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo vinha sendo examinado no plenário virtual do tribunal, modalidade em que os ministros registram seus votos no sistema eletrônico sem debate presencial. Com o pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, a análise virtual é interrompida e reiniciada posteriormente em sessão presencial. A definição da nova data caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.
Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino havia apresentado voto. Na última quarta-feira (5), ele decidiu suspender temporariamente as quebras de sigilo aprovadas pela comissão parlamentar e, nesta sexta, reafirmou sua posição ao registrar voto pela manutenção da medida.
A decisão de Dino também beneficiou a empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha e apontada pela CPI como ligada ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A comissão parlamentar havia aprovado, em 26 de fevereiro, um total de 87 requerimentos envolvendo convocações, pedidos de informações e quebras de sigilo. Advogados dos investigados questionaram o procedimento adotado, já que as solicitações foram votadas em bloco.
Na decisão liminar, Dino argumentou que medidas que restringem direitos constitucionais não podem ser aprovadas de forma coletiva sem análise individual. Segundo ele, “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”. O ministro também afirmou que a votação conjunta de dezenas de requerimentos não estaria em conformidade com as exigências legais e constitucionais.
Em resposta, a assessoria jurídica do Senado enviou manifestação ao STF defendendo a legalidade das decisões da CPI. No documento, a comissão sustenta que os pedidos foram devidamente fundamentados e fazem parte do escopo das investigações conduzidas pelo colegiado.
Os integrantes da CPI também pediram que Dino reavaliasse sua decisão ou, caso isso não ocorra, que o tema seja levado com prioridade ao plenário do STF, considerando que os trabalhos da comissão estão próximos do encerramento.
A liminar do ministro foi concedida em um momento em que informações bancárias atribuídas a Lulinha já circulavam publicamente. A defesa dele protocolou petição no Supremo relatando possíveis vazamentos de dados e comunicou o caso tanto à Polícia Federal quanto à própria CPI.
Documentos enviados à comissão indicam que Lulinha movimentou cerca de R$ 19,5 milhões ao longo de quatro anos. Os números foram divulgados inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmados pelo jornal Folha de S.Paulo.
