O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social anunciaram mudanças nas regras do auxílio-doença concedido sem perícia presencial. A principal alteração amplia de 60 para 90 dias o período de afastamento quando o benefício é solicitado por meio do sistema Atestmed.
A ferramenta permite a liberação do benefício com base apenas na análise de documentos enviados pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de exame médico presencial. Com as novas regras, os peritos passam a ter mais autonomia para avaliar os pedidos de forma remota e também poderão negar a concessão — possibilidade que não existia anteriormente.
As mudanças entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (30) e foram adotadas após recomendações do Tribunal de Contas da União. A expectativa do governo é reduzir a fila de espera, que atualmente soma milhões de pedidos, além de diminuir a necessidade de perícias presenciais.
Outra novidade é a possibilidade de solicitar prorrogação do benefício dentro do próprio sistema, sem precisar abrir um novo pedido. Ainda assim, em determinados casos, pode ser exigida avaliação presencial.
Especialistas avaliam que as alterações podem ajudar a desafogar o sistema, mas apontam riscos, como a possibilidade de fraudes e o retorno de parte dos casos para análise presencial. Já representantes da perícia médica defendem o modelo, destacando que ele acompanha a evolução tecnológica e torna o processo mais ágil.
O chamado Atestmed, criado durante a pandemia, passa agora a ser uma modalidade oficial e estruturada de concessão do auxílio-doença. O segurado também terá direito de recorrer em caso de negativa ou solicitar nova análise.
