O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) uma medida que obriga postos de combustíveis a informar de forma clara aos consumidores a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e o impacto dessa diminuição no valor cobrado nas bombas.
A decisão faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo federal para amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo, influenciada pelo conflito envolvendo o Irã.
Durante o anúncio, Lula assinou uma medida provisória que zera as cobranças de PIS e Cofins sobre o diesel. O pacote também prevê o pagamento de subvenção para produtores e importadores do combustível, além da criação de um imposto sobre a exportação do produto.
Segundo o governo, os postos deverão adotar uma sinalização visível ao público, indicando que houve redução dos tributos federais e informando que o preço do diesel sofreu alteração em razão da subvenção.
A iniciativa lembra uma medida aplicada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi determinado que os estabelecimentos exibissem de maneira transparente os preços dos combustíveis antes da implementação da lei que limitou o ICMS a 17%.
Pelas estimativas do governo federal, o conjunto de medidas deve resultar em uma queda média de R$ 0,64 no valor do litro do diesel vendido ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a iniciativa não deve causar impacto nas contas públicas. De acordo com ele, a perda estimada de cerca de R$ 30 bilhões com a isenção de PIS/Cofins e o pagamento da subvenção será compensada pela arrecadação proveniente do novo imposto de exportação.
“As medidas tomadas aqui não afetam nada e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia”, declarou o ministro.
