O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reteve cerca de R$ 118 milhões ligados a operações de antecipação de benefícios realizadas pelo banco digital PicPay, após identificar a cobrança de taxas consideradas irregulares sobre aposentados e pensionistas. As cobranças poderiam chegar a R$ 45 por operação, o equivalente a 10% do valor máximo liberado no programa.
A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Segundo ele, a decisão ocorreu após a suspensão do programa Meu INSS Vale+, em maio de 2025, por indícios de cobranças indevidas. A iniciativa havia sido criada no fim de 2024 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a aposentados e beneficiários do instituto o acesso a antecipações de até R$ 150 — valor posteriormente ampliado para R$ 450 — com desconto no pagamento seguinte.
De acordo com Waller Júnior, a legislação do programa não autorizava a cobrança de juros ou taxas. Ainda assim, foram identificados descontos que podiam atingir R$ 45. “Não havia previsão de taxa de juros nem de consignação, porque não estava na lei”, afirmou.
Os R$ 118 milhões atualmente bloqueados correspondem ao valor total das antecipações somado às taxas cobradas. O montante permanece retido enquanto o caso é analisado.
Em nota, o PicPay informou que a taxa só existia quando o cliente optava por receber a antecipação diretamente na conta corrente. O banco afirmou ainda que o serviço funcionava como uma antecipação opcional do benefício, semelhante a um vale salarial, e que o valor poderia ser disponibilizado por meio de um cartão sem cobrança.
A nova gestão do INSS passou a intensificar o controle sobre operações financeiras envolvendo beneficiários após a descoberta de fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O esquema levou à prisão do ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, investigado pela Polícia Federal.
Desde então, o órgão também identificou problemas em operações de crédito consignado envolvendo outras instituições financeiras. Entre os casos estão falhas no envio de contratos ao sistema da Dataprev por parte do Banco BMG, irregularidades que resultaram em acordos para ressarcimento a beneficiários, além da suspensão temporária de novas operações do Agibank após auditoria da Controladoria-Geral da União.
Também foram identificadas suspeitas em produtos ligados ao Banco Master, incluindo contratos com indícios de falhas, duplicidade de dados e ausência de assinaturas válidas. Segundo o INSS, o banco interrompeu em janeiro os descontos relacionados a essas operações.
Como medida preventiva, o instituto passou a exigir maior controle nas contratações de crédito consignado, incluindo gravação das negociações e confirmação final do beneficiário antes da efetivação dos contratos.