O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A condenação foi definida por maioria de votos no plenário da Corte.
A decisão estabelece a inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2022, o que pode comprometer os planos políticos do ex-governador, incluindo uma possível candidatura ao Senado. A defesa já sinalizou que pretende recorrer.
Durante o julgamento, houve divergências entre os ministros. Parte da Corte entendeu que houve irregularidades com impacto eleitoral, enquanto outros apontaram falta de provas suficientes sobre a participação direta de Castro ou influência no resultado das eleições.
Em manifestação, Castro afirmou ter recebido a decisão “com grande inconformismo” e declarou que os fatos analisados ocorreram antes do período eleitoral, sem interferência em sua votação.
Na véspera da retomada do julgamento, o então governador deixou o cargo, o que evitou a aplicação de outras penalidades, como a cassação. A atitude foi criticada pela ministra Cármen Lúcia, que apontou a repetição desse tipo de estratégia no estado.
O processo tem origem no chamado esquema da “folha secreta”, revelado em 2022, que envolveu pagamentos sem transparência ligados a projetos sociais por meio da Uerj e da Fundação Ceperj. De acordo com o Ministério Público, cerca de R$ 248 milhões teriam sido movimentados em saques.
O caso já havia sido analisado anteriormente pelo TRE do Rio de Janeiro, que absolveu Castro por margem apertada. No entanto, o Ministério Público recorreu, levando o julgamento ao TSE, que reformou a decisão.
