O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (16) a suspensão do acesso a documentos obtidos a partir da quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O material havia sido encaminhado pela Polícia Federal à CPI mista do INSS.
A decisão resultou no fechamento da sala cofre onde os dados estavam armazenados, medida adotada por volta das 19h a pedido do presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG).
Segundo Mendonça, a restrição ao acesso às informações tem como objetivo resguardar aspectos da vida privada de investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. O ministro destacou a necessidade de preservar o sigilo de dados sensíveis durante o andamento das apurações.
Na mesma decisão, o magistrado determinou que a Polícia Federal e a presidência da CPI providenciem a retirada dos equipamentos utilizados na sala cofre. A medida visa permitir uma nova análise do conteúdo, com o intuito de evitar a divulgação indevida de informações pessoais do empresário.
“Intimem-se, COM EXTREMA URGÊNCIA, a Polícia Federal, a Presidência da CPMI-INSS e a defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO”, escreveu o ministro.
