O Ministério da Justiça anunciou a implementação de um projeto-piloto que promete reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa, chamada de Alerta Mulher Segura, prevê a integração entre a tornozeleira eletrônica usada por agressores e um relógio digital que será utilizado pelas vítimas.
A proposta é criar um sistema de monitoramento simultâneo, capaz de tornar mais eficiente o cumprimento de medidas protetivas. A fase inicial está prevista para começar em abril, com a distribuição de cerca de 5 mil dispositivos nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí.
De acordo com a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, o modelo representa um avanço ao substituir ferramentas que dependem da ação direta da vítima, como aplicativos ou botões de pânico. O relógio, usado no pulso, permitirá alertas automáticos em situações de risco.
Na prática, sempre que o agressor ultrapassar o limite de segurança definido em torno da vítima, o sistema enviará notificações simultâneas para três pontos: o dispositivo da mulher, a central de monitoramento e a equipe policial mais próxima.
“A gente não pode aceitar que mulheres com medidas cautelares sejam vítimas de feminicídio. Em muitas das experiências que observamos nos estados, isso ocorre porque não há uma dinâmica de controle duplo do monitoramento”, afirmou a secretária.
Além da tecnologia, o projeto também propõe mudanças na gestão do sistema. Atualmente, o acompanhamento de tornozeleiras está ligado à execução penal. A ideia é que, nos casos de violência doméstica, o protagonismo passe a ser das Secretarias de Segurança Pública.
O uso do monitoramento não será universal. A medida será direcionada a situações consideradas de maior risco, definidas a partir do Formulário Nacional de Avaliação de Risco Judiciário, instrumento que avalia a probabilidade de a mulher sofrer violência no ambiente doméstico.
Para viabilizar a iniciativa, o governo federal estima investir cerca de R$ 25 milhões no primeiro ano, valor destinado à contratação dos equipamentos e suporte tecnológico para acompanhar os casos.
A expectativa é evitar tragédias como a de uma mulher assassinada no Rio Grande do Sul, mesmo sob medida protetiva. Segundo Sheila de Carvalho, com o dispositivo, seria possível identificar a aproximação do agressor com antecedência e buscar ajuda.
A expansão do programa deve ganhar força com um projeto de lei aprovado recentemente no Congresso Nacional, que amplia os recursos para monitoramento eletrônico de agressores. A proposta, que ainda aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que a polícia acompanhe esses casos por meio de tornozeleiras e prevê o envio de alertas tanto para a vítima quanto para as autoridades.
A legislação também estabelece prioridade para o monitoramento em situações de descumprimento de medidas protetivas ou risco iminente à integridade da vítima, exigindo justificativa judicial em caso de não aplicação.
O reforço nas políticas públicas ocorre em meio ao aumento dos casos de feminicídio no país. Em 2025, foram registradas 1.559 ocorrências, o maior número da série histórica. Desde 2015, quando o crime passou a ser tipificado, mais de 13,6 mil mulheres foram vítimas no Brasil — uma média de quatro mortes por dia no último ano.
