A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a liberação do uso de spray de pimenta para mulheres como forma de defesa contra agressões injustas, atuais ou iminentes. A medida faz parte de um pacote de pautas voltadas à proteção feminina, que vem sendo votado desde o início da semana em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no domingo (8). O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
O texto permite que mulheres adquiram, possuam e utilizem aerossóis de extratos vegetais com finalidade de autoproteção, desde que o uso seja proporcional à ameaça e cesse após a neutralização do agressor. A medida abrange mulheres maiores de 18 anos e adolescentes de 16 a 18 anos com autorização dos responsáveis. Para a compra, será exigida comprovação de residência fixa e a ausência de condenações criminais por crimes dolosos envolvendo violência ou grave ameaça. Os comerciantes deverão registrar as vendas por cinco anos e orientar as consumidoras quanto ao uso correto. A votação ocorreu de forma simbólica.
As normas técnicas dos sprays serão definidas pela Anvisa, e, no caso de produtos que contenham a substância oleoresina capsicum (OC), o Comando do Exército estabelecerá as restrições. O limite máximo do produto será de 50 ml, ficando acima desse volume restrito a autoridades de segurança. A inclusão da substância OC gerou divergências no plenário, com partidos como o PT alegando que o componente é potencialmente letal e que os sprays poderiam ser eficazes sem ele. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que acompanhará o debate no Senado.
O uso inadequado do spray poderá resultar em advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em caso de perda ou furto, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência. O projeto também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que oferecerá oficinas e campanhas educativas sobre autoproteção.
Para a relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), a medida não transfere ao indivíduo a responsabilidade pela segurança pública, mas oferece mecanismos de autodefesa imediata a mulheres em situação de vulnerabilidade sistêmica, enfrentando a violência estrutural contra o gênero feminino.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a regulamentação da profissão de doula, profissional que presta apoio a gestantes e puérperas, principalmente durante o parto, contribuindo para um acompanhamento mais humanizado. A atuação será permitida a quem tenha ensino médio completo e curso de qualificação mínima de 120 horas, além de profissionais com pelo menos três anos de experiência prévia. As doulas deverão incentivar a realização do pré-natal em unidades de saúde e estão proibidas de realizar procedimentos médicos ou administrar medicamentos. O acompanhamento durante o parto será permitido sem cobrança adicional.
A deputada Kokay destacou que a regulamentação contribui para a humanização dos partos e para a proteção dos direitos de mulheres e crianças. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, afirmando que beneficiaria principalmente instituições que comercializam cursos de doulagem. Representantes de doulas comemoraram a aprovação no plenário.
Durante a sessão de terça-feira (10), outros projetos voltados à pauta feminina também foram aprovados, como a criação do crime de lesão corporal motivada pelo fato de a vítima ser mulher e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras por agressores, com alerta à vítima em caso de descumprimento da medida.
Apesar das aprovações, a semana dedicada à pauta feminina teve baixa participação parlamentar, já que desde segunda-feira (9) os deputados podem votar remotamente, o que manteve o plenário quase vazio e reduziu o debate sobre os projetos.
