A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (17), uma nova etapa de investigações relacionadas a fraudes em benefícios do INSS. A ação inclui o cumprimento de dois mandados de prisão e 19 de busca e apreensão.
Batizada de Operação Indébito, a ofensiva é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de alcance nacional envolvendo descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A operação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União e foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Entre as medidas determinadas está o uso de tornozeleira eletrônica pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE), que até janeiro deste ano era filiada ao PL. Até o momento, ela não se pronunciou sobre a decisão.
As prisões ocorreram no Ceará e atingiram Cecília Rodrigues Mota, ex-dirigente de entidades representativas de aposentados, e o empresário Natjo de Lima Pinheiro. Segundo apurações anteriores, o empresário teria recebido cerca de R$ 400 mil por meio de operações vinculadas a empresas associadas a Cecília, apontada como uma das articuladoras do esquema.
Cecília já havia prestado depoimento à CPI do INSS, em novembro do ano passado. Na ocasião, amparada por decisão do ministro Flávio Dino, ela teve o direito de permanecer em silêncio, embora tenha respondido a parte dos questionamentos.
As diligências desta fase ocorrem no Distrito Federal e no Ceará. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo é aprofundar as investigações sobre descontos não autorizados realizados por associações e sindicatos diretamente nos benefícios previdenciários.
As apurações indicam que, entre 2019 e 2024, o esquema pode ter causado prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões aos segurados do INSS.
Ainda conforme a PF, há indícios da prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio.
O caso ganhou grande repercussão nacional, resultando na prisão de integrantes do alto escalão do sistema previdenciário e intensificando os embates políticos no âmbito da CPI do INSS. As investigações também expuseram falhas relevantes nos mecanismos de controle do órgão, permitindo fraudes de grande escala contra beneficiários.