A aprovação de uma nova lei pelo Parlamento de Israel, que estabelece a pena de morte como punição padrão para palestinos condenados por ataques com vítimas fatais, gerou forte repercussão internacional e críticas ao governo liderado por Binyamin Netanyahu.
Entre as manifestações mais duras está a do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que classificou a medida como um avanço em direção a um regime de apartheid. Em publicação nas redes sociais, ele apontou que a legislação tende a ser aplicada de forma desigual, não atingindo cidadãos israelenses em situações semelhantes.
Outros países europeus também reagiram. A Alemanha, tradicional aliada de Israel, demonstrou preocupação com a nova regra e reiterou sua posição contrária à pena de morte. Em nota oficial, o governo alemão destacou o risco de aplicação seletiva da lei, principalmente contra palestinos nos territórios ocupados.
A União Europeia classificou a decisão como um retrocesso e cobrou o respeito ao direito internacional. Antes mesmo da aprovação, ministros das Relações Exteriores de países como França, Itália e Reino Unido já haviam alertado para o caráter potencialmente discriminatório da proposta.
A nova legislação atende a uma das principais pautas de aliados mais conservadores do governo Netanyahu, que defendem punições mais severas para atos violentos. Por outro lado, críticos afirmam que a medida é seletiva, já que não deverá ser aplicada a israelenses judeus condenados por crimes semelhantes.
O texto prevê a execução por enforcamento em até 90 dias após a condenação, com possibilidade restrita de adiamento e sem previsão de perdão judicial. Organizações de direitos humanos argumentam que a regra atinge majoritariamente palestinos julgados em tribunais militares, especialmente na Cisjordânia.
A região está sob ocupação israelense desde a Guerra dos Seis Dias, e os palestinos que vivem ali, em determinadas situações, são submetidos à legislação militar, enquanto colonos israelenses respondem à lei civil. Entidades como a Anistia Internacional acusam Israel de manter práticas que configurariam um sistema de apartheid.
Especialistas ligados à Organização das Nações Unidas também demonstraram preocupação com a amplitude da definição de terrorismo prevista na lei, que poderia permitir a aplicação da pena capital em casos controversos. O chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, criticou duramente a medida.
Além disso, grupos de direitos humanos destacam que não há evidências de que a pena de morte seja mais eficaz do que a prisão perpétua na redução da criminalidade. O grupo israelense B’Tselem aponta ainda para o alto índice de condenações em tribunais militares na Cisjordânia.
Dentro de Israel, juristas também questionam a constitucionalidade da nova legislação, o que pode levar o tema à Suprema Corte. A proposta foi impulsionada pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, defensor de políticas mais rígidas na área de segurança.
A aprovação ocorre em meio ao aumento das tensões na região e à crescente pressão internacional sobre Israel. O país também se aproxima de novas eleições nacionais, previstas para outubro de 2026.
