O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a Penitenciária Federal de Brasília permita que os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro realizem visitas ao cliente sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação das conversas.
Nos presídios federais, é comum que encontros entre detentos e visitantes sejam acompanhados por sistemas de áudio e vídeo. O procedimento é adotado como medida de segurança para impedir que integrantes de organizações criminosas transmitam ordens ou coordenem atividades ilícitas a partir da prisão.
Na decisão, o ministro atendeu ao pedido apresentado pela defesa do banqueiro. Além de suspender o monitoramento durante as reuniões entre Vorcaro e seus advogados, Mendonça também autorizou que os profissionais entrem na unidade prisional com cópias impressas do processo e possam fazer anotações durante os encontros.
Ao formalizar a determinação, o magistrado orientou diretamente a direção da unidade penitenciária sobre o cumprimento da medida.
“Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, escreveu na decisão.
O ministro também reforçou que os advogados poderão utilizar material do processo durante as conversas com o cliente.
“Autorizo, ainda, o ingresso de cópias impressas dos autos e a possibilidade de os advogados tomarem notas escritas durante os encontros”, complementou.
