Em meio ao impasse entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras de transparência das emendas parlamentares, a Primeira Turma da Corte inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três políticos: os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).
Os três são apontados como integrantes de um esquema que teria envolvido a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares. O caso marca o primeiro julgamento no STF relacionado a suspeitas de irregularidades associadas ao chamado “orçamento secreto”, mecanismo que ganhou notoriedade após reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a acusação, em 2020 os parlamentares teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina, valor que corresponderia a cerca de 25% das emendas destinadas ao município.
Os deputados negam qualquer irregularidade. Quando a denúncia foi apresentada, as defesas solicitaram o arquivamento do processo, alegando ausência de provas.
A denúncia apresentada pela PGR, que atribui aos investigados os crimes de organização criminosa e corrupção passiva, foi aceita pela Primeira Turma do STF em março de 2025. Segundo o Ministério Público, o núcleo do suposto esquema seria formado por Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis por direcionar a aplicação das emendas.
Ainda conforme a investigação, Josimar teria desempenhado papel central na estrutura do grupo, coordenando a distribuição dos recursos indicados pelos demais parlamentares.
Além dos três políticos, também são réus no processo:
João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista apontado como responsável por acompanhar a liberação das emendas e fazer a ponte com prefeitos;
Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, citado como intermediário em negociações ligadas ao pai;
Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão;
os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, que, segundo a acusação, teriam participado das cobranças de propina.
Como será o julgamento
A Primeira Turma do STF reservou três sessões para analisar o caso. A primeira ocorre às 9h desta terça-feira (10), seguida por outra sessão às 14h do mesmo dia. Caso necessário, uma terceira reunião poderá ser realizada às 9h da quarta-feira (11).
A sessão será conduzida pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, fará a apresentação do caso, detalhando o histórico das investigações e os argumentos da acusação e das defesas.
Após a exposição inicial, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, terá até 60 minutos para apresentar a posição da PGR. Na sequência, os advogados dos acusados poderão fazer as sustentações orais, também com limite de uma hora cada.
Encerradas as manifestações, terá início a votação dos ministros. Depois do voto do relator, também se manifestarão Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Origem da investigação
O caso teve início após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes. Segundo ele, houve cobranças e pressões relacionadas à liberação das emendas parlamentares. Apesar disso, o ex-prefeito afirmou aos investigadores que não participou de qualquer negociação irregular.
Pedido da Procuradoria
A Procuradoria-Geral da República sustenta que as provas reunidas ao longo da investigação são suficientes para condenar os acusados.
“Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações”, afirmou a PGR.
Além da condenação criminal, o Ministério Público também solicita que os envolvidos percam seus mandatos e sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos.
