Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que trata das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, as mudanças aprovadas anteriormente pelo Legislativo passam a ter caminho aberto para entrar em vigor.
Na Câmara dos Deputados, a derrubada contou com 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções. Já no Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.
O resultado também pode impactar diretamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o texto prevê alterações nos critérios de aplicação de penas, o que pode levar à redução em determinados casos.
A votação ocorreu menos de um dia após outra derrota do governo, quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, a articulação política do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, foi apontada como decisiva nos dois episódios.
Durante a análise do projeto, Alcolumbre determinou a retirada de trechos que poderiam flexibilizar regras para crimes considerados mais graves, como feminicídio, atuação de milícias e delitos hediondos. Com isso, permanecem válidas as normas mais rígidas previstas no chamado PL Antifacção, que exigem o cumprimento de ao menos 70% da pena antes da progressão de regime nesses casos.
A decisão atendeu a um pleito de parlamentares da oposição, que buscavam evitar mudanças nessas regras mais severas, ao mesmo tempo em que apoiavam ajustes na dosimetria das penas relacionadas aos atos de janeiro.