O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira, apresentou um relatório em que solicita o indiciamento de autoridades de alto escalão do Judiciário. Entre os nomes citados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido tem como base apurações relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master. Segundo o senador, há indícios da prática de crimes de responsabilidade, como atuar em processos nos quais a autoridade poderia ser considerada suspeita, além de condutas incompatíveis com a função pública, ferindo princípios de honra, dignidade e decoro.
As infrações mencionadas estão previstas na Lei nº 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade e estabelece que esse tipo de acusação deve ser analisado pelo próprio Senado. O relatório, com 221 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14), mas ainda precisa ser votado pelos integrantes da comissão.
A análise do documento pode ser adiada caso algum parlamentar solicite mais tempo para avaliação, por meio de pedido de vista.
Ao justificar a inclusão dos nomes, o relator destacou que a proposta busca concentrar os indiciamentos em situações e agentes que não são alcançados pelos mecanismos tradicionais de investigação. Ele também ressaltou que, embora o país já tenha visto investigações envolvendo membros dos poderes Executivo e Legislativo, casos relacionados a integrantes das cortes superiores ainda são incomuns.
Procurada, a assessoria de Paulo Gonet informou que o procurador-geral não comentaria o assunto. Já o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado até o momento da publicação.