Um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a análise da constitucionalidade da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta também prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Durante a sessão, o relator Paulo Azi (União-BA) defendeu a admissibilidade do texto, entendendo que a matéria está de acordo com a Constituição. No entanto, o debate foi interrompido após deputados como Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pedirem mais tempo para análise.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência que também trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A medida estabelece prazo de 45 dias para votação, sob risco de trancar a pauta da Câmara.
A iniciativa do governo gerou críticas da oposição, que afirma que o projeto pode esvaziar a discussão da PEC em andamento. Já parlamentares da base governista sustentam que as propostas são complementares e não se anulam.
O relator rejeitou argumentos de inconstitucionalidade ligados a possíveis impactos financeiros e defendeu que questões econômicas podem ser debatidas posteriormente, durante a análise de mérito. Ele também destacou a desigualdade nas relações de trabalho ao justificar a necessidade de regulação da jornada.
O tema segue em análise na CCJ, sem posicionamentos contrários ao mérito registrados na sessão mais recente.
