O governo dos Estados Unidos incluiu o sistema de pagamentos Pix e propostas de regulação digital do Brasil entre os pontos que, na sua avaliação, dificultam interesses comerciais norte-americanos. A análise consta no relatório anual divulgado nesta quinta-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos.
No documento, o órgão afirma que o Pix, por ser criado, operado e regulado pelo Banco Central do Brasil, pode gerar desequilíbrio competitivo ao favorecer uma solução pública em relação a empresas privadas estrangeiras, especialmente no setor de meios de pagamento, como operadoras de cartão.
O relatório também faz críticas ao projeto que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre plataformas digitais. A proposta prevê regras mais rígidas para grandes empresas de tecnologia, que poderão ser classificadas como de “relevância sistêmica” e obrigadas a cumprir exigências antecipadas, como restrições a determinadas práticas e medidas de interoperabilidade. Na visão dos EUA, essas normas podem atingir de forma mais intensa companhias americanas, com possibilidade de multas que chegam a 20% do faturamento global.
Além disso, o USTR volta a apontar entraves considerados recorrentes, como demora na concessão de patentes, falhas na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre etanol, restrições sanitárias à carne suína dos Estados Unidos e exigências de conteúdo nacional no setor audiovisual.
No campo tarifário, o relatório classifica como elevadas as taxas aplicadas pelo Brasil, destacando médias de 12,5% para produtos industriais e 9% para itens agrícolas, além de mencionar diferenças entre os percentuais registrados na Organização Mundial do Comércio e os efetivamente praticados.
As conclusões fazem parte de uma investigação baseada na chamada Seção 301 da legislação comercial americana, que pode abrir caminho para a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros nos próximos meses.
