O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (2) uma manifestação oficial em resposta a um relatório preliminar produzido pela Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. O documento estrangeiro aponta críticas ao ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que decisões judiciais poderiam configurar censura e impactar o cenário eleitoral brasileiro de 2026.
Na nota, Fachin contesta o conteúdo do relatório e afirma que houve interpretação equivocada sobre decisões da Corte brasileira. “O relatório traz caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, bem como, mais amplamente, do sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro”, declarou.
Sem mencionar diretamente Moraes, o presidente do STF reforçou a atuação institucional do tribunal e a observância à Constituição. “Registre-se, preliminarmente, que o Tribunal e todos os seus integrantes primam pela defesa da independência entre os Poderes e da autoridade de suas decisões. Os ministros do Supremo Tribunal Federal seguem à risca os preceitos constitucionais, sendo a liberdade de expressão um desses primados fundamentais de nossa República”, disse.
Fachin também abordou as determinações judiciais que envolvem a retirada de conteúdos de plataformas digitais. Segundo ele, essas medidas estão ligadas a investigações conduzidas no âmbito dos chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais.
De acordo com o ministro, tais decisões fazem parte de apurações sobre o uso indevido das redes sociais para práticas ilícitas. “inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais, em especial os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal)”.
Ele acrescentou que as medidas foram adotadas com base em elementos consistentes. “No âmbito desses inquéritos, foram emitidas medidas cautelares quando presentes indícios robustos da prática desses crimes”.
Ainda na nota, Fachin informou que o STF pretende encaminhar esclarecimentos ao órgão legislativo norte-americano por meio dos canais diplomáticos, com o objetivo de restabelecer uma compreensão mais precisa dos fatos.
O relatório da comissão dos Estados Unidos foi divulgado no dia 1º e critica o que define como “ordens de censura e manobras jurídicas” por parte de Alexandre de Moraes. Em um dos trechos, o documento afirma: “As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”.
O colegiado responsável pelo relatório é composto majoritariamente por parlamentares alinhados ao ex-presidente Donald Trump. Em janeiro, o senador Flávio Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo participaram de reuniões em Washington com o deputado republicano Jim Jordan, que preside a comissão.
