O presidente da Câmara, Hugo Motta, reúne nesta terça-feira (7) líderes partidários em Brasília para retomar pautas que ficaram paradas durante o período da janela partidária.
Entre os principais temas em discussão está a proposta que prevê destinar 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), o que pode garantir mais recursos para programas sociais. Também deve avançar o debate sobre o novo marco do transporte público urbano, que busca estabelecer diretrizes nacionais e ampliar o financiamento do setor.
Outro ponto relevante é a ampliação do limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), medida que pode beneficiar pequenos empresários. Além disso, os deputados devem discutir os impactos da alta dos combustíveis, impulsionada por tensões internacionais.
A reunião também pode definir a data para escolha de um novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), além de tratar de temas como o fim da escala 6×1, a regulamentação da inteligência artificial, regras para plataformas digitais e incentivos ao setor de datacenters.
