O Ministério da Previdência Social e o INSS anunciaram mudanças nas regras do auxílio-doença concedido sem perícia presencial. A principal alteração amplia o tempo máximo de afastamento de 60 para 90 dias quando o pedido é feito pelo sistema Atestmed, que permite a análise apenas por documentos enviados pelo segurado.
Com as novas regras, o benefício poderá ser aprovado ou negado com base na avaliação remota feita por peritos, que agora terão mais autonomia para decidir, inclusive rejeitando pedidos quando identificarem inconsistências. A medida foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor no fim de março.
A expectativa do governo é reduzir a fila de espera e diminuir a necessidade de perícias presenciais, impactando centenas de milhares de segurados ao longo do ano. As mudanças também atendem recomendações do Tribunal de Contas da União, que apontou falhas no modelo anterior e o aumento de gastos com o benefício.
Outra novidade é a possibilidade de prorrogar o auxílio pelo próprio sistema, embora, em alguns casos, ainda possa ser exigida avaliação presencial. Também passa a ser permitido recorrer em caso de negativa.
Especialistas avaliam que a medida pode ajudar a reduzir a fila, mas alertam para riscos de fraudes e possível retorno de demandas ao sistema. Já a Associação Nacional dos Médicos Peritos critica as mudanças, afirmando que o novo formato amplia a subjetividade na análise dos documentos.
Criado durante a pandemia, o Atestmed se consolida como uma modalidade oficial para concessão do benefício, exigindo documentos médicos completos, legíveis e com identificação profissional para validação do pedido.