O juiz Giordano Costa, titular da 4ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido feito por Jair Bolsonaro (PL) para a retirada imediata de uma publicação do deputado federal André Janones (PT-MG) nas redes sociais. No conteúdo, o parlamentar faz acusações contra o ex-presidente e utiliza termos ofensivos.
A decisão foi assinada na quinta-feira (9). Ao analisar o caso, o magistrado destacou a condição pública de Bolsonaro, ressaltando que, por se tratar de uma figura de relevância nacional, ele está sujeito a maior exposição e questionamentos sobre sua trajetória política.
“O ex-presidente da República, figura pública de notoriedade nacional, está sujeito ao escrutínio público mais amplo no que concerne aos atos e omissões de sua vida política“, apontou.
O juiz também avaliou que, neste momento inicial do processo, não há elementos suficientes que comprovem, de forma clara, a ocorrência de calúnia ou difamação. Por isso, entendeu que não há base jurídica para conceder a retirada urgente do conteúdo.
“No presente estágio processual, há tão somente a versão do autor e a versão que se extrai das declarações atribuídas ao réu. Os fatos em si carecem de qualquer elemento probatório capaz de permitir, com segurança, a subsunção da conduta impugnada às hipóteses de calúnia ou difamação, o que impede o reconhecimento da probabilidade do direito em grau suficiente para a concessão da tutela de urgência“, completou.
Apesar da negativa ao pedido liminar, o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça. Bolsonaro move processos contra Janones tanto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por danos morais, quanto no Supremo Tribunal Federal, por calúnia e difamação.
A ação tem como base um vídeo publicado pelo deputado, no qual ele questiona declarações do ex-presidente sobre sua condição de saúde e faz acusações diretas.