O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, tomada em caráter sigiloso na última sexta-feira (17), ocorre no âmbito das investigações da Operação Sem Desconto, que apura um esquema conhecido como “Farra do INSS”.
Até então, o empresário estava custodiado no Centro de Remanejamento da Gameleira (Ceresp), em Belo Horizonte, onde permanecia desde sua prisão, em dezembro do ano passado.
Na decisão, Mendonça destacou que a execução de prisões cautelares deve seguir critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando restrições além do necessário. “A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, sempre que possível, a execução da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente necessárias à salvaguarda da instrução processual, da aplicação da lei penal ou da ordem pública”, escreveu o ministro.
O pedido de transferência foi apresentado pela defesa, que argumentou que Domingos Sávio mantém residência e atividades profissionais em Brasília, além de ter familiares que vivem na capital federal. Os advogados também apontaram dificuldades no acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de hipertensão durante a permanência no presídio em Minas Gerais.
O Ministério Público não se opôs à mudança e reconheceu que a detenção em Belo Horizonte ocorreu por circunstâncias específicas. No entanto, ressaltou que a definição sobre a unidade e as condições de custódia é responsabilidade exclusiva da administração penitenciária.
