O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou na última sexta-feira (24) a transferência para prisão domiciliar de pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
A decisão estabelece uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país, o impedimento de acessar redes sociais e a restrição de contato com outros investigados ou condenados no caso. O descumprimento pode resultar no retorno ao regime fechado. Os beneficiados também permanecem com passaportes suspensos e só podem receber visitas de familiares e advogados.
Entre os nomes contemplados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, atualmente com 70 anos. Ela cumpre pena de 17 anos de prisão após condenação por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Natural de Tubarão, em Santa Catarina, Maria de Fátima ganhou notoriedade nas redes sociais após a divulgação de um vídeo gravado durante a invasão. Nas imagens, ela afirma: “quebrando tudo e cagando nessa b… aqui”. Em outro momento, também declarou: “Vamos para guerra. Vou pegar o Xandão agora”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
Durante o processo, a defesa questionou a competência do STF para julgar o caso e contestou as acusações apresentadas.
Outra beneficiada pela decisão foi Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, frequentemente citada por apoiadores do ex-presidente ao defenderem anistia aos condenados. Ela já havia cumprido um ano e sete meses de pena, que totaliza 14 anos.
Iraci chegou a cumprir prisão domiciliar anteriormente, mas voltou ao regime fechado após descumprir repetidamente as regras impostas. Segundo decisão do ministro, ela deixou de seguir as determinações ao sair de casa para atividades como musculação, hidroginástica e pilates.
De acordo com a Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo, foram registrados 966 descumprimentos entre abril e junho de 2025.
Todos os idosos contemplados pela medida foram condenados a penas superiores a 13 anos de prisão.