O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria dos processos relacionados à tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal, negou a primeira iniciativa apresentada por partidos de esquerda contra o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que pode impactar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada no início de março e tratou de um mandado de segurança protocolado no final de 2025 pelo então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), em conjunto com outros parlamentares aliados, entre eles Talíria Petrone (PSol-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Pedro Campos (PSB).
O grupo questionava o andamento da proposta no Congresso e solicitava que o texto fosse devolvido ao Senado. A alegação era de que a Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa teria promovido alterações no projeto sem que houvesse nova análise por parte da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, os senadores entenderam que a modificação feita pelo relator, Esperidião Amin (PP-SC), representava apenas um ajuste de redação, sem mudanças no conteúdo principal. Caso fosse considerado alteração de mérito, o projeto precisaria retornar para nova votação na Câmara.
Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que a ação não tinha mais efeito prático. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto em janeiro, impedindo que ele entrasse em vigor.
“Assim, considerando que a ação mandamental visava à declaração de nulidade de atos praticados pela CCJ do Senado durante o trâmite legislativo, constata-se que o presente mandado de segurança perdeu seu objeto por ausência superveniente de interesse de agir”, afirmou o ministro na decisão.
Apesar disso, o tema deve voltar à pauta do Supremo. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), já definiu a data para a análise dos vetos presidenciais.
A sessão está marcada para o dia 30 de abril, e há expectativa de que parlamentares alinhados ao ex-presidente consigam reunir votos para derrubar a decisão de Lula. Caso isso aconteça, partidos de esquerda já indicaram que pretendem recorrer novamente ao STF para questionar a validade da proposta.
