O jogador Neymar obteve uma decisão favorável na Justiça que encerra uma disputa milionária envolvendo obras realizadas em sua propriedade em Mangaratiba. O caso girava em torno da construção de um lago artificial no imóvel, que havia gerado multas ambientais que somavam cerca de R$ 16 milhões.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o atleta não será mais obrigado a pagar as penalidades impostas pelo município. As sanções haviam sido aplicadas após uma ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que interditou a obra sob a alegação de ausência de autorização e identificação de possíveis infrações ambientais.
Na época, a prefeitura sustentou que o projeto não possuía licenciamento e que a equipe jurídica do jogador não apresentou documentação técnica que comprovasse a regularidade da intervenção.
O episódio ganhou repercussão em 2023, quando, durante a operação no local, o pai do atleta se envolveu em um desentendimento com a então secretária Shayenne Barreto e chegou a receber ordem de prisão por desacato, que não chegou a ser cumprida.
A propriedade está situada em uma área de proteção ambiental, próxima ao condomínio Aero Rural Bom Jardim e ao resort Portobello, região inserida na Mata Atlântica e dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Mangaratiba.
Na decisão, o juiz Richard Faircloug apontou falhas na condução do processo administrativo, destacando a ausência de provas técnicas que comprovassem danos ambientais, além da falta de diligências adequadas por parte dos agentes públicos.
Com isso, o município foi condenado a arcar com os custos do processo e os honorários advocatícios. Ainda cabe recurso.