Nova lei garante até 3 dias de folga para exames de saúde sem desconto

A medida foi sancionada pelo presidente Lula e passa a exigir que empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças

Uma nova mudança na Consolidação das Leis do Trabalho amplia direitos ligados à saúde dos trabalhadores em todo o país. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a exigir que empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças.

Com a nova regra, empregadores deverão orientar sobre temas como o papilomavírus humano (HPV) e cânceres de mama, colo do útero e próstata, além de incentivar ações de conscientização dentro do ambiente de trabalho, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde.

Outro ponto importante é o direito garantido ao trabalhador de se afastar do serviço por até três dias ao ano para realizar exames preventivos, sem qualquer desconto no salário.

A atualização inclui a criação de um novo dispositivo na legislação trabalhista, que reforça a obrigação das empresas em divulgar essas informações e comunicar formalmente os empregados sobre seus direitos relacionados à saúde.