A Supremo Tribunal Federal decidiu condenar um empresário de Santa Catarina a 14 anos de prisão em regime fechado por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte em julgamento realizado no plenário virtual.
O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação e foi acompanhado por Cármen Lúcia e Flávio Dino. Já Cristiano Zanin concordou com a responsabilização, mas fez ressalvas quanto ao cálculo da pena.
Segundo a acusação, o empresário Alcides Hahn teria contribuído com R$ 500 para custear um ônibus que levou manifestantes até Brasília. A Procuradoria-Geral da República aponta que o grupo participou da depredação na Praça dos Três Poderes.
Além dele, outros dois investigados também foram condenados: Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski. Eles responderam por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e associação criminosa armada.
Os três ainda terão que contribuir com o pagamento de uma indenização coletiva de R$ 30 milhões, valor estabelecido para reparar os danos causados durante os atos.
De acordo com a investigação, os acusados participaram do financiamento de um ônibus que saiu de Blumenau levando dezenas de pessoas até a capital federal. Parte das provas inclui transferências bancárias e mensagens que indicariam organização logística da viagem.
As defesas contestam as acusações. No caso de Hahn, os advogados alegam que não há comprovação de que o valor transferido tivesse relação com os atos ou que ele tivesse conhecimento de qualquer finalidade ilegal. Argumentos semelhantes foram apresentados pelos demais acusados.
Em seu voto, Moraes afirmou que as evidências demonstram participação efetiva dos réus na organização da ação, classificando a conduta como grave por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão ainda pode ser reavaliada, já que recursos apresentados pelas defesas aguardam nova análise.
