A Justiça italiana decide nesta sexta-feira (22) um dos capítulos mais importantes do processo envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli. A Corte Suprema de Cassação, em Roma, vai analisar o recurso apresentado pela defesa contra a autorização de extradição concedida anteriormente pela Corte de Apelação da capital italiana.
A sessão está marcada para ocorrer na sexta seção penal do tribunal, com expectativa de que o resultado seja divulgado ainda no fim do dia.
Os advogados de Zambelli tentam reverter a decisão que autorizou o retorno da ex-parlamentar ao Brasil, onde ela foi condenada em dois processos. A defesa argumenta que ela seria alvo de perseguição política, questiona a imparcialidade dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e também aponta supostos riscos relacionados ao sistema prisional brasileiro.
Presa há cerca de dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, Zambelli deixou o Brasil em junho do ano passado. Após permanecer foragida por semanas em território italiano, acabou localizada e presa no fim de julho.
Caso a Corte de Cassação mantenha o entendimento favorável à extradição, o processo seguirá para análise final do governo italiano. A decisão caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias para se manifestar.
Mesmo em caso de aprovação definitiva pelo governo, a defesa ainda poderá apresentar recurso ao Tribunal Administrativo Regional italiano, numa tentativa de suspender temporariamente a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras.
Entre os cenários possíveis para o julgamento desta sexta estão a confirmação da extradição, a rejeição do pedido brasileiro ou até a devolução do processo para nova análise na Corte de Apelação.
Especialistas em direito internacional avaliam que a tendência é de manutenção da decisão favorável ao Brasil, já que os tribunais italianos entenderam que o pedido atende às exigências previstas no tratado de extradição firmado entre os dois países.
No Brasil, Zambelli acumula duas condenações. Uma delas prevê dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A segunda pena, de cinco anos, está relacionada ao episódio em que ela apontou uma arma para um homem nas ruas de São Paulo, durante as eleições de 2022.
Se for extraditada, a ex-deputada deverá cumprir pena no presídio da Colmeia, no Distrito Federal. Nesta semana, Moraes determinou que o governo brasileiro já adote medidas preparatórias para viabilizar a transferência da ex-parlamentar ao país.
Uma das figuras mais conhecidas do bolsonarismo, Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada de São Paulo em 2022, com mais de 946 mil votos. Ela renunciou ao mandato em dezembro, após decisões judiciais relacionadas ao caso.
