A Receita Federal do Brasil anunciou que cerca de 4 milhões de contribuintes poderão receber restituição do Imposto de Renda mesmo sem terem sido obrigados a entregar a declaração. O pagamento será destinado a pessoas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e que, por estarem abaixo do limite de obrigatoriedade, acabaram não declarando os valores em 2025.
Segundo o órgão, serão liberados aproximadamente R$ 500 milhões em restituições automáticas. Nesse novo modelo, a própria Receita ficará responsável por elaborar as declarações dos contribuintes aptos ao recebimento.
O depósito está previsto para o dia 15 de julho e será realizado exclusivamente via Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do contribuinte.
A iniciativa foi apresentada pela Receita como uma medida de “justiça fiscal” e servirá como projeto-piloto para os próximos anos. De acordo com o auditor-fiscal Ricardo Ribeiro Júnior, o objetivo é evitar que pessoas com direito à restituição deixem de receber valores por desconhecimento das regras.
Conforme explicou o auditor, muitos brasileiros tiveram descontos de Imposto de Renda na fonte em 2024, apesar de não atingirem renda suficiente para obrigatoriedade da declaração. Sem saber que poderiam reaver esse dinheiro, acabaram não solicitando a restituição.
Para corrigir a situação, a Receita fará automaticamente a declaração desses contribuintes no modelo simplificado a partir de 15 de junho de 2026, após o encerramento do prazo oficial do IR, que termina em 29 de maio.
O órgão vem utilizando o termo “cashback” para definir o processo, por se tratar da devolução de valores pagos anteriormente ao fisco. Quem não quiser participar poderá recusar a declaração automática por meio do eCAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita.
Quem poderá receber a restituição automática?
A Receita definiu alguns critérios para incluir os contribuintes no lote especial. Terão direito aqueles que:
- não eram obrigados a declarar o IR em 2025;
- tiveram imposto retido em 2024;
- não enviaram declaração por conta própria;
- possuem restituição de até R$ 1 mil;
- estão com CPF regular;
- não apresentam pendências fiscais relevantes;
- possuem chave Pix vinculada ao CPF.
Segundo a Receita, a exigência do Pix CPF foi adotada para evitar problemas de identificação bancária e reduzir riscos de pagamentos indevidos.
Como funcionará o processo?
As declarações automáticas serão elaboradas pela Receita Federal em 15 de junho de 2026. Caso o contribuinte tenha débitos com o órgão, os valores poderão ser abatidos antes da restituição.
Mesmo com a declaração sendo feita automaticamente, o cidadão poderá consultar, corrigir ou até recusar o procedimento caso identifique alguma inconsistência.
Como consultar se vai receber?
A consulta poderá ser feita pelo aplicativo da Receita Federal, pelo portal eCAC ou pelos canais simplificados disponíveis no site oficial do órgão. Será necessário informar CPF e data de nascimento. Caso apareça previsão de pagamento para 15 de julho de 2026, a restituição terá sido liberada automaticamente.
Para acessar os serviços digitais da Receita, o contribuinte precisará utilizar senha vinculada ao Portal Gov.br.
