O governo federal oficializou o fim do imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida, conhecida popularmente como o fim da “taxa das blusinhas”, impacta diretamente consumidores que utilizam plataformas estrangeiras como Shein, Shopee, AliExpress e Temu.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma portaria do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, a nova regra entrou em vigor imediatamente nesta terça-feira (12).
Com a alteração, deixa de existir a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor feitas dentro das regras do Remessa Conforme. Antes, o imposto incidia sobre produtos como roupas, acessórios, eletrônicos, itens de beleza e objetos para casa vendidos em sites estrangeiros.
Apesar da mudança, as compras continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual cuja alíquota gira em torno de 17% na maior parte do país, podendo chegar a 20% em alguns estados.
Na prática, o consumidor passa a pagar menos nas compras internacionais. Um pedido de US$ 50, que antes podia alcançar aproximadamente R$ 354 após a incidência dos tributos, agora deve custar em torno de R$ 295, considerando apenas a cobrança do ICMS.
A nova regra vale para compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme. Produtos acima desse limite continuam sujeitos a outras formas de tributação. Além disso, itens vendidos por lojas nacionais dentro dessas plataformas podem seguir regras diferentes, já que não envolvem necessariamente importação direta.
