O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu incluir na pauta do plenário, nesta quarta-feira (27), a proposta que prevê o fim da escala 6×1, antecipando a discussão antes mesmo da conclusão da análise na comissão especial responsável pelo tema.
Enquanto o debate ainda acontece no colegiado, formado por 38 parlamentares, a PEC precisa conquistar ao menos 20 votos favoráveis para avançar à próxima etapa de tramitação na Câmara.
Caso seja aprovada no plenário, a proposta dependerá do apoio de 308 dos 513 deputados federais para seguir ao Senado Federal.
O texto em discussão prevê uma redução gradual da jornada semanal de trabalho. Inicialmente, a carga horária passaria das atuais 44 horas para 42 horas por semana em até dois meses após a promulgação da emenda. Depois disso, o limite cairia para 40 horas semanais em um prazo máximo de 14 meses.
A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Outro ponto previsto é a garantia de que a diminuição da jornada não resulte em cortes salariais para os trabalhadores.
A movimentação acelerou o debate político em torno da PEC, que vem gerando repercussão entre parlamentares, trabalhadores e setores empresariais.