O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2 bilhões para o pagamento de valores atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto.
Os recursos serão destinados a cerca de 96,7 mil segurados que ganharam processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Ao todo, mais de 132 mil ações serão contempladas nesta etapa.
Os pagamentos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a causas de até 60 salários mínimos, limite que em 2026 corresponde a R$ 97.260.
Terão direito ao dinheiro os beneficiários cujos processos tiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça durante o mês de abril. A expectativa é que os depósitos sejam realizados até o início de junho, diretamente nas contas dos segurados ou de seus advogados.
Além dos processos ligados ao INSS, o CJF também liberou verbas para ações envolvendo servidores públicos federais. No total geral, foram autorizados R$ 2,5 bilhões para quitar decisões judiciais favoráveis a mais de 163 mil pessoas.
Os atrasados do INSS correspondem a valores retroativos reconhecidos judicialmente, geralmente em ações de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios previdenciários.
Segundo o CJF, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por definir o calendário exato dos depósitos. A consulta pode ser feita nos sites dos tribunais responsáveis por cada processo.
Entre os TRFs, o maior volume de recursos foi destinado ao TRF da 1ª Região, que atende estados como Acre, Amazonas, Bahia, Pará e Distrito Federal, com mais de R$ 624 milhões liberados para ações previdenciárias e assistenciais.
