Os consumidores que aderirem ao novo programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola 2.0, poderão ser incluídos em uma lista de CPFs impedidos de se cadastrar em plataformas de apostas online, as chamadas bets, sob gestão do Ministério da Fazenda.
Atualmente, o sistema de controle do setor de apostas, chamado Sigap, já reúne dados de usuários cadastrados e impede o acesso de determinados grupos, como beneficiários de programas sociais. A novidade é que os participantes do Desenrola 2.0 também passarão a integrar essa base de restrição, após repasse das instituições financeiras ao governo. A permanência na lista deve ser de até um ano.
O programa de renegociação foi formalizado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra um conjunto de ações de reorganização financeira. Segundo o governo, a medida busca evitar que pessoas endividadas ampliem sua exposição a jogos de aposta.
O tema, no entanto, gera debate. Representantes do setor de apostas afirmam que a regra pode fortalecer o mercado ilegal ao restringir apenas operadoras autorizadas. Já entidades do segmento financeiro aguardam regulamentação mais detalhada sobre a execução da medida.
No modelo atual de controle, as casas de apostas já são obrigadas a monitorar continuamente o CPF dos usuários, com verificações na abertura de conta e durante o uso das plataformas, além de revisões periódicas. Quando há impedimento, o sistema sinaliza a restrição e o usuário deve ser informado sobre o bloqueio e a possibilidade de retirada dos valores disponíveis.