O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação definitiva da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula explicou que aguardava a definição do papel da União na área antes de criar uma nova pasta voltada exclusivamente para segurança.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.
Ao comentar o modelo estabelecido pela Constituição de 1988, o presidente afirmou que a maior parte da responsabilidade pela segurança acabou ficando sob responsabilidade dos estados.
“A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”, declarou.
Segundo Lula, o cenário atual exige maior participação da União no enfrentamento ao crime organizado, mas sem retirar autonomia dos governos estaduais.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”
A chamada PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consultas aos governadores e entregue ao Congresso Nacional pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios nas ações de segurança pública e no combate às organizações criminosas.
Um dos principais pontos da PEC é transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, em instrumento com status constitucional. A intenção é facilitar o compartilhamento de informações e padronizar procedimentos em todo o país.
Entre as mudanças previstas estão a unificação de protocolos, integração de bancos de dados e padronização de documentos como antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão, que atualmente possuem formatos diferentes em cada unidade da federação.
