O parecer da PEC que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode provocar mudanças significativas nas regras trabalhistas para profissionais de alta renda no Brasil. A proposta prevê que trabalhadores com salários mais elevados deixem de ter controle formal de jornada, medida que, segundo estimativas, pode atingir centenas de milhares de empregados com carteira assinada.
O texto foi elaborado pelo deputado Leo Prates e conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação está prevista para esta quarta-feira (28).
Levantamento realizado pelo Dieese, com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), aponta que cerca de 434 mil trabalhadores se enquadram na faixa salarial prevista pela proposta. A mudança alcançaria profissionais que recebem acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a salários superiores a R$ 21,1 mil.
Pelo parecer apresentado, esses trabalhadores continuariam com direito às duas folgas semanais remuneradas, mas poderiam ficar sem limite formal de jornada e sem controle de horas trabalhadas, exceto em casos definidos por acordo coletivo ou decisão da empresa.
O governo apoiou o texto após alterações feitas pelo relator, como o aumento da faixa salarial mínima atingida pela medida e a exclusão de servidores públicos e empregados de estatais das novas regras.
Especialistas ouvidos sobre o tema avaliam que a proposta pode representar perda de proteção trabalhista para parte dos profissionais. Segundo o Dieese, ao menos 190 mil trabalhadores seriam diretamente impactados pelas mudanças.
O autor da PEC argumenta que a flexibilização ajudaria a reduzir a chamada pejotização, prática em que profissionais atuam como pessoa jurídica em vez de serem contratados pelo regime CLT.
Já economistas, advogados e representantes do setor empresarial afirmam que o avanço da pejotização está mais relacionado à diferença tributária entre contratos CLT e PJ do que às regras de jornada.
Especialistas também alertam para a possibilidade de aumento de disputas judiciais caso a proposta seja aprovada. Atualmente, a legislação permite flexibilização apenas para trabalhadores considerados de confiança ou que exerçam funções de gestão.
Para juristas trabalhistas, a retirada do controle de jornada sem esses critérios pode abrir espaço para questionamentos sobre direitos trabalhistas e limites das relações de trabalho.