O líder do PL Sóstenes Cavalcante na Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (11) a articulação para reunir assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa surgiu após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria, norma que poderia reduzir penas aplicadas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A proposta defendida por Sóstenes prevê alterações na Constituição para conceder perdão a pessoas condenadas direta ou indiretamente pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Entre os delitos incluídos no texto estão:
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio público;
- associação criminosa armada;
- tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado.
Parlamentares da oposição avaliam que transformar a anistia em dispositivo constitucional poderia dificultar eventuais contestações judiciais contra decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
O texto também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado por aliados políticos durante as discussões sobre a proposta.
Apesar da mobilização, o projeto ainda não começou oficialmente a tramitar na Câmara. Para isso, a PEC precisa obter ao menos 171 assinaturas entre os 513 deputados federais.
Em entrevista ao Metrópoles, Sóstenes afirmou acreditar que conseguirá alcançar o número necessário de apoios em até duas semanas.
O parlamentar também declarou que pretende intensificar as articulações para tentar levar o tema ao debate do Congresso ainda neste ano.
Na mensagem encaminhada a colegas parlamentares, o deputado classificou a PEC como necessária diante da decisão de Moraes.
“Amigos, com a decisão vergonha do Alexandre de Moraes sobre redução de penas, peço a todos o apoio para uma nova PEC para Anistia”, escreveu.
Segundo Sóstenes, a proposta seria “essencial para combater o abuso cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
Mesmo com o início da coleta de assinaturas, a tramitação de uma PEC no Congresso Nacional costuma ser longa e depende de várias etapas legislativas.
Após o protocolo, a matéria ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, onde necessita do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
Caso avance, o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde também deverá obter ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovado.