A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu não acolher os pedidos apresentados por parlamentares que buscavam retirar suas assinaturas da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição como alternativa às mudanças na escala de trabalho 6×1.
Os senadores Romário (PL-RJ) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) solicitaram formalmente a exclusão de seus apoios ao texto, que já havia sido encaminhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta tem gerado debates entre parlamentares, representantes do governo e entidades ligadas ao setor trabalhista. Um dos pontos mais discutidos prevê a possibilidade de o trabalhador optar entre o regime atualmente estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado na quantidade de horas trabalhadas.
O texto surgiu como alternativa às discussões sobre o fim da escala 6×1 e apresenta diferenças em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Durante a tramitação na Casa, uma versão semelhante chegou a ser rejeitada pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA).
Já a PEC aprovada pelos deputados estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da previsão de dois dias de descanso.
Segundo informações dos gabinetes dos parlamentares que solicitaram a retirada das assinaturas, a decisão da Mesa Diretora foi fundamentada no entendimento de que a proposta já havia iniciado sua tramitação oficial no Senado, o que impediria a exclusão posterior dos apoios registrados.
