Um estudo da Interfarma revelou que mais da metade dos medicamentos solicitados na Justiça por pacientes brasileiros já tinha recomendação para incorporação ao SUS ou deveria estar disponível na rede pública.
A pesquisa, apresentada em um congresso internacional de avaliação de tecnologias em saúde em Istambul e premiada como melhor pôster do evento, analisou decisões judiciais entre janeiro de 2022 e abril de 2025. No total, foram examinados 3.049 processos e 4.637 pedidos envolvendo 1.402 medicamentos diferentes.
Os dados mostram que 57,5% das demandas envolviam fármacos já aprovados pela Conitec para oferta no sistema público. Para os pesquisadores, isso indica que a judicialização não se limita a tratamentos inéditos, mas também reflete falhas na etapa de implementação das políticas de saúde.
O intervalo entre a recomendação de incorporação e a efetiva disponibilização ao paciente pode ultrapassar dois anos, segundo o levantamento. Em alguns casos, medicamentos aprovados levam em média cerca de 30 meses para chegar aos usuários, apesar do prazo legal estimado em seis meses.
Parte desse atraso está relacionada à elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), além das etapas de compra e organização da distribuição pelos gestores públicos. O resultado é que tratamentos já incorporados permanecem inacessíveis para muitos pacientes.
Entre os medicamentos mais judicializados, predominam aqueles que já possuem versões genéricas, similares ou biossimilares. A área de oncologia aparece entre as principais demandas.
Especialistas e representantes de pacientes afirmam que há casos de medicamentos aprovados há anos que ainda não chegam de forma regular ao SUS, o que contribui para o aumento das ações judiciais.
No campo das políticas públicas, o Ministério da Saúde anunciou mudanças no modelo de financiamento da oncologia, com centralização da compra de medicamentos de alto custo e uso de orçamento federal unificado, medida que busca ampliar o acesso.
Ainda assim, pesquisadores apontam que a falta de transparência sobre as etapas entre a decisão da Conitec e a entrega final dificulta a gestão do processo. Também é defendida a antecipação de negociações de preços como forma de reduzir atrasos.
O estudo conclui que o principal desafio não está apenas na aprovação dos medicamentos, mas na efetiva garantia de acesso aos pacientes dentro do prazo previsto.
