Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas têm até os próximos dias para solicitar a devolução dos valores. O prazo termina nesta sexta-feira (19) para quem pretende realizar o procedimento presencialmente em agências dos Correios. Já os pedidos feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS poderão ser registrados até sábado (20).
Segundo o governo federal, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos por meio de um acordo administrativo, totalizando cerca de R$ 3,2 bilhões devolvidos. Desde o início do atendimento especial, em 30 de maio, os Correios informam ter prestado assistência a mais de 8 milhões de segurados em aproximadamente 5 mil unidades espalhadas pelo país.
O ressarcimento contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para solicitar a devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança de mensalidade associativa em seu benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.
Nos Correios, basta apresentar um documento oficial com foto para consultar a situação e registrar o pedido. Não é necessário levar extrato previdenciário nem o número do benefício. Já pelo Meu INSS, o procedimento pode ser feito de forma digital, acessando a opção de consulta de descontos de entidades associativas e informando se as cobranças foram autorizadas.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentação. Caso não haja resposta ou os documentos sejam considerados inválidos, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Depois da adesão, o valor é depositado na mesma conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício, em até três dias úteis. O INSS reforça que a participação no acordo é facultativa. Quem optar por não aderir poderá buscar o ressarcimento pela via judicial, mas o processo tende a ser mais demorado e exige comprovação dos descontos indevidos.
A devolução dos valores ocorre após um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), motivado por investigações sobre descontos irregulares realizados em aposentadorias e pensões por sindicatos e associações. A medida busca garantir que os segurados prejudicados recebam de volta os valores descontados sem autorização.
