Aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta-feira (19) para solicitar, nos Correios, a devolução de valores descontados indevidamente por mensalidades associativas em seus benefícios. Já para quem optar pelo atendimento digital, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, o prazo se estende até sábado (20).
Até o momento, o governo federal já devolveu cerca de R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que formalizaram contestação dos descontos.
Segundo os Correios, desde o fim de maio já foram realizados mais de 8 milhões de atendimentos em aproximadamente 5 mil agências em todo o país. O horário de funcionamento varia conforme a unidade, sendo, em geral, das 8h às 18h nas capitais.
O INSS ainda não confirmou possibilidade de nova prorrogação do prazo, embora extensões já tenham ocorrido anteriormente — a última em março deste ano. A data limite oficial para contestação permanece 20 de junho, mas o processo de ressarcimento inclui etapas posteriores até a efetiva devolução.
No canal telefônico 135, o atendimento humano terá horário reduzido nesta sexta-feira (19), encerrando às 20h30 por conta de partida da Seleção Brasileira. Após esse horário, o serviço segue apenas de forma automática.
O ressarcimento contempla cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito, o beneficiário deve verificar se houve desconto de mensalidade associativa e informar ao INSS se autorizou ou não a cobrança.
COMO SOLICITAR A DEVOLUÇÃO
Nos Correios, o segurado deve comparecer a uma agência com documento oficial com foto. Não é necessário levar extrato ou número do benefício.
Já pelo Meu INSS, o procedimento é feito com login e senha, acessando a opção de consulta de descontos de entidades associativas, onde o usuário confirma se autorizou ou não as cobranças, informa dados de contato e envia a declaração.
COMO FUNCIONA O RESSARCIMENTO
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja justificativa válida ou os documentos sejam considerados irregulares, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de devolução.
Uma vez aceito, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o governo pretende concluir os pagamentos até junho. Ele destacou ainda que a busca ativa pelos segurados foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
QUEM NÃO ACEITAR O ACORDO
A adesão ao ressarcimento é opcional. Quem não aceitar deverá recorrer à Justiça para reaver os valores, sendo necessário comprovar a irregularidade dos descontos. Nesse caso, o processo tende a ser mais demorado.
MOTIVO DOS RESSARCIMENTOS
Os pagamentos fazem parte de um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após investigações sobre descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões por entidades associativas e sindicatos. O acordo foi fechado em julho de 2025 e prevê a devolução direta na conta onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal.