A Justiça do Rio determinou a paralisação das atividades de um lixão clandestino na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá. A decisão liminar, a pedido do Ministério Público estadual, proíbe ainda a criação de animais no local.
A medida também determina que o estado e o município do Rio de Janeiro apresentem um plano integrado de atuação para conter os danos ambientais e prevenir novos despejos irregulares.
Além disso, deverão remover todo o material descartado na área e garantir destinação adequada aos resíduos.
A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.
Segundo a ação, o lixão foi instalado de forma irregular pelos proprietários de um imóvel próximo e, há vários anos, recebe descarte de resíduos de todos os tipos, sem nenhum controle ou licença ambiental.
O local é usado por empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas para entulho da construção civil. A prática irregular tem provocado ainda desmatamento e contaminação do solo.
As investigações também identificaram o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental na área, além da criação inadequada de animais, como porcos e galos.
O objetivo da decisão é interromper a degradação ambiental provocada pelo lixão e reduzir os riscos à população local, especialmente os relacionados à saúde pública e à possibilidade de explosões causadas pelo acúmulo de gás metano no subsolo da área.
Vistoria
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já vistoriam o lugar. Uma medida a ser adotada seria a construção de muros em duas entradas para impedir o acesso de caminhões com entulho de obra e lixo.