Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisão favorável na Justiça vão receber neste mês o pagamento de R$ 2,1 bilhões em valores atrasados. A liberação foi feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no início da última semana.
Os repasses fazem parte das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a ações judiciais de até 60 salários mínimos. Ao todo, 141,4 mil beneficiários serão contemplados, distribuídos em 100.893 processos relacionados à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para integrar este lote de pagamentos, é necessário que a ordem de pagamento emitida pelo juiz tenha sido registrada no mês de maio.
No total, o CJF autorizou a liberação de R$ 2,6 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), valor que contempla 226,2 mil beneficiários em 174,2 mil processos. As ações incluem verbas de natureza alimentar, como salários e benefícios previdenciários.
Segundo o conselho, a definição da data exata do depósito cabe a cada TRF, que segue cronogramas próprios para a execução dos pagamentos. Por isso, os segurados devem acompanhar as informações no site do tribunal responsável pelo processo ou consultar seus advogados.
Nos sistemas dos TRFs, o andamento pode ser verificado pelo campo “Valor inscrito na proposta”. Após a efetivação do pagamento, o status da consulta passa a constar como “Pago total ao juízo”.
