O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou nesta quinta-feira (18) um conjunto de propostas voltadas à segurança pública, denominado “Brasil sem Medo”. Entre as medidas defendidas pelo parlamentar está a redução da maioridade penal para 16 anos e, em casos considerados hediondos, para 14 anos.
Ao detalhar a proposta, Flávio afirmou que pretende apoiar mudanças na legislação para endurecer a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em delitos graves.
“O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. E como tem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de minha autoria, a partir dos 14 anos de idade vai ser considerada a maioridade penal para os crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato”, declarou.
O senador acrescentou que, em sua avaliação, adolescentes que praticam crimes de elevada gravidade devem responder de forma semelhante aos adultos. Segundo ele, o menor de idade que comete um crime “como gente grande”, merece ser punido como gente grande.
O plano reúne 12 propostas voltadas ao combate à criminalidade. Entre elas estão o aumento de penas, ampliação do sistema prisional, reforço da fiscalização nas fronteiras, reconhecimento das facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e a adoção da castração química para condenados por crimes de abuso sexual contra mulheres.
O evento contou com a participação de aliados políticos, entre eles o ex-juiz e pré-candidato ao governo do Paraná, Sergio Moro, que defendeu uma atuação mais rigorosa do Estado no enfrentamento ao crime.
“Esse programa deixa bem claro que tem que ser tratado como criminoso com toda a força e com todo o rigor da lei. E que o nosso objetivo é servir e proteger o cidadão”, afirmou Moro.
O ex-ministro também defendeu mudanças não apenas na legislação, mas na composição do sistema de Justiça. “Além de mexer na legislação, também precisamos colocar magistrados duros, nomear para os tribunais pessoas que tenham rigor na aplicação da lei e o discurso da liderança”, disse.
Outro participante do encontro foi o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que classificou o conjunto de propostas como uma antiga demanda de setores ligados à segurança.
“O que foi colocado aqui é um sonho que vira realidade. Porque, independente de todos os crimes que nós falamos, eles são fomentados por uma coisa chamada certeza da impunidade”, declarou.
Durante sua fala, Derrite também criticou as audiências de custódia, mecanismo utilizado para avaliar a legalidade das prisões. Segundo ele, a ferramenta tem contribuído para a soltura de investigados e extrapola suas atribuições constitucionais.
“O ex-ministro Ricardo Lewandowski comemorou inúmeras vezes o índice de soltura da audiência de custódia. Olha que loucura isso”, criticou.
