O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de 15 dias sobre a conclusão da Polícia Federal em um inquérito que aponta a possível prática de crime de calúnia pelo senador Flávio Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada na sexta-feira (26) e juntada ao processo nesta segunda-feira (29). O caso teve início a partir de uma solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que encaminhou a denúncia envolvendo uma publicação feita pelo senador em 3 de janeiro deste ano.
Na postagem citada na investigação, Flávio Bolsonaro teria divulgado imagens que associavam o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao presidente Lula, acompanhadas de um texto em que afirmava: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Durante a apuração, a defesa do senador solicitou a oitiva de diversas testemunhas, incluindo nomes como María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, o procurador-geral dos Estados Unidos, Walter Joseph Clayton, o senador Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o próprio presidente Lula. A estratégia também previa que o interrogatório de Flávio Bolsonaro ocorresse apenas após essas diligências.
Os pedidos, no entanto, foram negados ainda na fase de investigação. O delegado responsável entendeu que as diligências solicitadas não teriam utilidade prática para o andamento do inquérito e poderiam ter caráter protelatório. Posteriormente, a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas o pedido também foi rejeitado por Moraes.
Para a Polícia Federal, a análise do conteúdo publicado indica elementos suficientes para caracterização do crime de calúnia. Segundo o relatório, a postagem atribuiria ao presidente Lula a prática de delitos como tráfico internacional de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.
O documento destaca ainda que as acusações feitas na publicação não se sustentariam em elementos concretos e que a imputação de crimes a uma autoridade configura o núcleo do tipo penal investigado.
A legislação prevê pena de seis meses a um ano de detenção e multa para o crime de calúnia. No entanto, quando a vítima é o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, a pena pode ser aumentada em um terço. Em casos de divulgação por meio de redes sociais, como o investigado, a punição pode ser aplicada em triplo.
